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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Transbrasil. Falência sub judice. Execução concorrente perante a Justiça do Trabalho sobre patrimônio do sócio.
Despersonalização da pessoa jurídica depois de falida. Impossibilidade. Nulidade dos atos. A falência é forma típica de despersonalização da pessoa jurídica, por isso não é possível ao juiz trabalhista "despersonalizar" uma empresa cuja falência já foi declarada e continuar a execução contra os sócios no juízo trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
Reconhecimento de demissão por justa causa de educador social por assédio sexual contra uma adolescente abrigada na unidade S.O.S. Criança.
A Ex.ma Juíza Nara Borges Kaadi P. de Passos Craveiro, da Eg. 5ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso ordinário do reclamado. Horas extras.
Registros de ponto que consignam horários invariáveis, gerando a presunção de que representam apenas a repetição da jornada contratual oficial, e não a indicação dos horários efetivamente cumpridos.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 16 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, pelo Acórdão a fls. 209-213, negou provimento ao
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Horas extras. Prestação habitual. Acordo de compensação. Validade.
Agravo a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 10:41
Dissídio coletivo. Acordo judicial. Homologação.
1. Dissídio coletivo. Acordo judicial. Homologação. Ajuizado o dissídio coletivo, ainda assim, possível que as partes resolvam por si mesmas o impasse, quando o ajuste terá natureza de acordo judicial, devendo, no caso, ser submetido ao Tribunal para sua homologação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Atividade lucrativa. Descaracterização do vínculo de emprego doméstico.
descaracteriza o contrato de trabalho doméstico, transformando-o em contrato de emprego comum, regido pela CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Julho de 2011 - 10:24
Transporte de valores. Acúmulo de funções. Indenização compensatória.
Intervalo intrajornada. Sonegação parcial ou total. Horas extras. Natureza jurídica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Rescisão indireta do contrato de trabalho. Redução salarial.
trabalho a redução salarial, já que é vedada pela Constituição do Brasil, no seu artigo 7º, inciso VI, salvo através de negociação coletiva.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00
Acidente do trabalho. Dano reflexo ou ricochete. Competência.
Sentença Trabalhista
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 16:23
Brasil tem 1.370 mortes em 24 h e se aproxima de 249 mil
País contabilizou 10.260.621 casos e 248.646 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Média móvel é de 1.095 mortes por dia; marca está acima de 1 mil há 34 dias.
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Doutrina » Internacional Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 13:30
Do visto de trabalho ao Green Card: passo a passo
Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, explica o roteiro que quem deseja morar nos EUA deve seguir para não ter problemas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
Recurso de revista. Acordo. Comissão de conciliação prévia.
O conjunto fático-probatório delineado no acórdão regional não permite concluir pela afronta aos dispositivos aventados, porquanto não foi evidenciado nenhum dos vícios de manifestação de vontade, assim como foram pagos todos os valores acordados perante a Comissão de Conciliação Prévia e que são novamente pleiteados na presente demanda. Recurso de revista não conhecido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Previsão normativa. Ausência em determinado período contratual.
O MM. Juiz Delane Marcolino Ferreira, em exercício jurisdicional na 1ª Vara do Trabalho de Poços de